Tereza é interessada em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e foi intimada a prestar depoimento. Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei nº 9.784/1999, a intimação de Tereza deve ocorrer com antecedência mínima de
- A)1 dia útil quanto à data de comparecimento.
Errada. O prazo mínimo não é de 1 dia útil.
- B)2 dias úteis quanto à data de comparecimento.
Errada. O prazo mínimo não é de 2 dias úteis.
- C)3 dias úteis quanto à data de comparecimento.
Certa. A antecedência mínima é de 3 dias úteis.
- D)4 dias úteis quanto à data de comparecimento.
Errada. A lei não exige 4 dias úteis.
- E)5 dias úteis quanto à data de comparecimento.
Errada. A lei não exige 5 dias úteis.
Gabarito: C
A Lei 9.784/1999 determina que a intimação observe antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento, garantindo preparo adequado do interessado.