Com base nos conceitos acerca de Administração Direta e administração indireta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a opção correta.
- A)As empresas públicas podem adotar qualquer forma jurídica, desde que prevista na legislação, enquanto as sociedades de economia mista devem, obrigatoriamente, ser constituídas sob a forma de sociedade limitada.
Incorreta: sociedade de economia mista deve assumir forma de sociedade anônima.
- B)As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado criadas por lei específica para desempenhar atividades típicas da Administração Pública, possuindo patrimônio próprio e autonomia administrativa.
Incorreta: autarquia é pessoa jurídica de direito público.
- C)As fundações públicas podem ser instituídas tanto pelo Poder Público quanto por particulares, desde que voltadas para atividades de interesse público e sem fins lucrativos.
Incorreta: fundação pública é instituída pelo Poder Público, ainda que possa ter regime público ou privado.
- D)As sociedades de economia mista são entidades integrantes da Administração Direta, criadas por lei específica, com a participação acionária majoritária do Poder Público e de particulares.
Incorreta: sociedade de economia mista integra a Administração Indireta.
- E)As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado da Administração Pública e podem explorar atividades econômicas de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços.
Correta: descreve empresas públicas e sociedades de economia mista.
Gabarito: E
Empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Indireta, têm personalidade jurídica de direito privado e podem explorar atividade econômica ou prestar serviços públicos conforme autorização legal.