Questão comentada de Direito Administrativo

Acerca da estrutura da Administração Pública, assinale a opção correta.

• A)As agências reguladoras são criadas por lei e possuem personalidade jurídica de direito privado, sendo responsáveis pelo desempenho de serviços públicos descentralizados.

  Errada. Agências reguladoras são autarquias especiais de direito público, não de direito privado.

• B)Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei para a prestação de serviços públicos, com capacidade de autoadministração.

  Certa. A definição corresponde à autarquia.

• C)A fundação é dotada de personalidade jurídica de direito privado, com a criação autorizada por lei, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios ou à entidade da administração indireta.

  Errada. A descrição de ações com direito a voto pertence à sociedade de economia mista, não à fundação.

• D)Sociedade de economia mista é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio.

  Errada. Sociedade de economia mista tem personalidade de direito privado.

• E)Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com a criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é parcialmente detido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios.

  Errada. Empresa pública tem personalidade de direito privado e capital integralmente público.