Será inexigível a licitação quando for inviável a competição. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta um caso de inexigibilidade de licitação.
- A)Contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios.
Errada. Segurança nacional é hipótese de dispensa, não de inexigibilidade.
- B)Quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Errada. Intervenção no domínio econômico para regular preços ou abastecimento é dispensa.
- C)Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
Errada. Guerra, defesa, sítio, intervenção ou grave perturbação da ordem são hipóteses de dispensa.
- D)Contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
Errada. Profissional para comissão de avaliação técnica é hipótese legal de dispensa.
- E)Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, por exemplo, para estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
Certa. Serviços técnicos especializados com notória especialização são caso de inexigibilidade.
Gabarito: E
A inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição. A Lei 14.133/2021 prevê inexigibilidade para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual prestados por profissional ou empresa de notória especialização, vedados publicidade e divulgação.