No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. A Lei de Licitações e Contratos Administrativos também se aplica à locação e à concessão e permissão de uso de bens públicos.
- C)Certo
Correta. A lei inclui locação e concessão ou permissão de uso de bens públicos.
- E)Errado
Incorreta. Essas hipóteses não ficam automaticamente fora da Lei 14.133/2021.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 aplica-se, entre outras hipóteses, à locação e à concessão e permissão de uso de bens públicos. Esses ajustes estão expressamente alcançados pelo campo de aplicação da lei.