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Direito Administrativo · QUADRIX · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Acerca do poder de polícia da Administração Pública, julgue o item a seguir. São atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a não coercibilidade, além do fato de corresponder a uma atividade positiva.

Gabarito: E

Os atributos clássicos do poder de polícia são discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade. A assertiva erra ao falar em não coercibilidade e ao tratar o poder de polícia como atividade positiva, quando ele usualmente limita ou condiciona condutas.

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