À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Aquele que, não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade estará sujeito apenas às sanções penais crimináveis, não podendo ser responsabilizado em outras esferas.
- C)Certo
Errada. O terceiro partícipe não fica limitado à esfera penal.
- E)Errado
Correta. A assertiva contraria a extensão subjetiva da Lei de Improbidade.
Gabarito: E
O particular que induz ou concorre dolosamente para ato de improbidade também pode responder pela Lei de Improbidade, não apenas por sanções penais. A responsabilização pode alcançar a esfera civil de improbidade.