Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item. Ao agir com abuso de poder, por qualquer de suas formas, o agente submeterá sua conduta à revisão, judicial ou administrativa.
- C)Certo
Correta. Condutas abusivas submetem-se ao controle administrativo e judicial.
- E)Errado
Incorreta. Não há imunidade de revisão para ato praticado com abuso de poder.
Gabarito: C
O abuso de poder é ilegalidade administrativa e pode ser controlado tanto internamente pela Administração quanto pelo Poder Judiciário. A revisão alcança excesso de poder e desvio de finalidade.