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Direito Administrativo · QUADRIX · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item. São princípios observados pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, além do princípio do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.

Gabarito: C

O art. 5º da Lei 14.133/2021 enumera os princípios citados, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência, segregação de funções, julgamento objetivo, competitividade, celeridade e desenvolvimento nacional sustentável.

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