Com base na Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. O mero fato de o agente público revelar circunstância de que tenha ciência, em razão das atribuições de seu cargo, caracteriza ato de improbidade administrativa.
- C)Certo
- E)Errado
Gabarito: E
Após a reforma da Lei de Improbidade, não basta revelar qualquer circunstância conhecida pelo cargo. É necessário enquadramento típico, dolo e, nas hipóteses legais, violação de segredo ou informação relevante protegida.