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Direito Administrativo · QUADRIX · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. A teoria da culpa do serviço procura desvincular a responsabilidade do Estado da ideia de culpa do funcionário.

Gabarito: C

A teoria da culpa do serviço desloca a análise da culpa pessoal do agente para a falha anônima do serviço público: serviço inexistente, mal prestado ou prestado tardiamente.

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