Em relação aos atos administrativos, julgue o item. Consiste a autoexecutoriedade em um atributo pelo qual o ato administrativo constitui sempre um título executivo judicial.
- C)Certo
Incorreta. A definição de autoexecutoriedade está errada.
- E)Errado
Correta. Título executivo judicial decorre de decisão judicial, não do atributo administrativo.
Gabarito: E
Autoexecutoriedade permite que a Administração execute diretamente certos atos sem prévia ordem judicial. Ela não transforma todo ato administrativo em título executivo judicial.