Em relação à Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item. No processo administrativo, as provas propostas pelos interessados, quando consideradas protelatórias, poderão ser recusadas imotivadamente.
- C)Certo
Errada. A recusa de prova protelatória exige motivação.
- E)Errado
Correta. O item erra ao admitir recusa imotivada.
Gabarito: E
Provas ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias podem ser recusadas, mas a decisão deve ser motivada. A recusa imotivada viola a Lei nº 9.784/1999.