À luz da Lei n.° 8.429/1992, que estabelece as penalidades para atos de improbidade administrativa, julgue o item. O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tem como objetivo assegurar a integridade do patrimônio público e social.
- C)Certo
Correta. A finalidade declarada é proteger a integridade do patrimônio público e social.
- E)Errado
Incorreta. O item corresponde ao objetivo legal do sistema.
Gabarito: C
O sistema de responsabilização por improbidade administrativa tutela a probidade na organização do Estado para assegurar a integridade do patrimônio público e social.