Com base na Lei n.° 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item. A autoridade que verificar indícios de ato de improbidade deve representar ao Ministério Público competente para as providências cabíveis.
- C)Certo
Correta. A comunicação ao Ministério Público é providência legal.
- E)Errado
Incorreta. A autoridade não deve permanecer inerte diante de indícios.
Gabarito: C
Ao verificar indícios de ato de improbidade, a autoridade deve representar ao Ministério Público competente para as providências cabíveis, sem prejuízo de medidas administrativas internas.