A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social.
- C)Certo
Correta. O item corresponde à finalidade legal do sistema de improbidade.
- E)Errado
Incorreta. A lei expressamente enuncia essa tutela.
Gabarito: C
O sistema de responsabilização por improbidade tutela a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, para assegurar a integridade do patrimônio público e social. A redação reproduz o art. 1º da Lei 8.429/1992.