Com base na Lei n.° 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item. Apenas os servidores públicos podem ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa.
- C)Certo
Incorreta. Não apenas servidores públicos podem responder por improbidade.
- E)Errado
Correta. A lei alcança outros agentes e terceiros.
Gabarito: E
A responsabilização por improbidade alcança agentes públicos em sentido amplo e também particulares que induzam, concorram ou se beneficiem dolosamente do ato, conforme a Lei 8.429/1992.