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Direito Administrativo · QUADRIX · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Em relação aos atos administrativos, julgue o item. Pelo critério subjetivo, o ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos.

Gabarito: E

O critério subjetivo considera o sujeito ou órgão que pratica o ato. O conceito baseado no exercício concreto da função administrativa, mesmo por órgãos legislativos ou judiciais, é critério material.

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