Em relação ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item. O agente público que, tomando conhecimento de que seu subordinado praticou um ato contrário aos interesses da Administração Pública, omitir‑se, propositalmente, responderá por culpa in vigilando.
- C)Certo
Incorreta. A omissão proposital não se enquadra como simples culpa in vigilando.
- E)Errado
Correta. A classificação do item é inadequada diante do elemento intencional.
Gabarito: E
Culpa in vigilando envolve falha culposa de supervisão. Se o agente se omite propositalmente diante de ato irregular de subordinado, a conduta é dolosa, não mera culpa de vigilância.