No que diz respeito à Lei n.º14.133/2021 – Lei de Licitação e Contratos Administrativos – julgue o item. Os contratos administrativos são regulados pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não se aplicando a eles, nem mesmo supletivamente, as disposições de direito privado.
- C)Certo
Incorreta. A lei admite aplicação supletiva do direito privado.
- E)Errado
Correta. O item erra ao excluir qualquer aplicação supletiva.
Gabarito: E
Contratos administrativos são regulados por cláusulas e preceitos de direito público, mas recebem aplicação supletiva da teoria geral dos contratos e de disposições de direito privado quando compatíveis.