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Direito Administrativo · QUADRIX · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa pública, julgue o item. Na descentralização administrativa mediante outorga, há a transferência da titularidade e da execução de uma atividade ou de uma função à entidade administrativa.

Gabarito: C

Na descentralização por outorga, o ente cria ou autoriza entidade administrativa e transfere a titularidade e a execução de determinada atividade ou função pública.

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