De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item. Nas licitações e nas contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou de doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, poderão ser admitidas condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo presidente da República.
- C)Certo
Correta. A Lei 14.133/2021 admite essas condições especiais.
- E)Errado
Incorreta. O regime pode comportar ajustes derivados de acordo internacional válido.
Gabarito: C
Em contratações com recursos de empréstimo ou doação de agência oficial estrangeira ou organismo financeiro internacional, podem ser admitidas condições decorrentes de acordos internacionais aprovados e ratificados.