De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou por omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar‑se‑á o integral ressarcimento do dano.
- C)Certo
Errada. A referência à culpa torna o item incompatível com a Lei nº 14.230/2021.
- E)Errado
Correta. O item está errado porque a improbidade atual não admite modalidade culposa.
Gabarito: E
Na redação atual da Lei de Improbidade, a responsabilização por ato ímprobo exige dolo. A fórmula antiga que mencionava ação ou omissão dolosa ou culposa não corresponde mais ao regime vigente.