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Direito Administrativo · QUADRIX · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. Quando houver culpa da vítima, há que se distinguir se é sua culpa exclusiva ou concorrente com a do Poder Público. No primeiro caso, o Estado não responde e, no segundo caso, atenua‑se a responsabilidade, que se reparte com a da vítima.

Gabarito: C

Na responsabilidade civil do Estado, culpa exclusiva da vítima rompe o nexo causal e afasta a responsabilidade estatal; culpa concorrente reduz ou reparte a indenização conforme a participação causal.

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