A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. Não será configurada improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.
- C)Certo
Correta. Nomeação política isolada não basta sem dolo e fim ilícito.
- E)Errado
Incorreta. A improbidade não decorre automaticamente da nomeação ou indicação política.
Gabarito: C
A mera nomeação ou indicação política por detentor de mandato eletivo não configura improbidade por si só. A lei exige dolo com finalidade ilícita, especialmente após as alterações da Lei 14.230/2021.