Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da Administração Direta e da indireta, no âmbito da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Considerando essas informações, julgue o item, com base na Lei n.º 8.429/1992. A negligência da autoridade pública que, no exercício de suas competências, violar a probidade da Administração Pública é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa, sujeitando‑a a penalidades previamente estabelecidas em lei.
- C)Certo
Incorreta. A negligência isolada não basta para improbidade.
- E)Errado
Correta. O item contraria a exigência legal de dolo.
Gabarito: E
A negligência, por si só, não caracteriza ato de improbidade administrativa no regime atual. A Lei nº 8.429/1992 exige conduta dolosa para a responsabilização por improbidade.