À luz da Lei n.° 8.429/1992, que estabelece as penalidades para atos de improbidade administrativa, julgue o item. Constitui ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica para facilitar a alienação de bem público por preço inferior ao valor de mercado.
- C)Certo
Correta. A conduta está prevista como enriquecimento ilícito na Lei de Improbidade.
- E)Errado
Incorreta. A vantagem indevida em razão do cargo caracteriza improbidade.
Gabarito: C
Receber vantagem econômica para facilitar alienação de bem público por preço inferior ao valor de mercado é ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito.