A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades.
- C)Certo
Correta. A Lei de Improbidade prevê essa ponderação para pessoas jurídicas.
- E)Errado
Incorreta. Os efeitos econômicos e sociais devem ser considerados.
Gabarito: C
Na responsabilização de pessoa jurídica por improbidade, a aplicação das sanções deve considerar seus efeitos econômicos e sociais, buscando viabilizar a manutenção de suas atividades quando possível.