No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item. A Administração poderá exigir, como condição para aceitação de conclusão de fases dos contratos, certificação por organização independente acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
- C)Certo
Correta. A exigência de certificação independente é admitida pela Lei nº 14.133/2021.
- E)Errado
Incorreta. A lei permite essa condição quando cabível.
Gabarito: C
A Administração pode exigir certificação por organização independente acreditada pelo INMETRO como condição para aceitação de conclusão de fases ou de objetos contratuais.