Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal. As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão somente realizam‑se mediante provocação da parte interessada, sendo vedada a atuação de ofício da autoridade ou do órgão responsável pelo processo.
- C)Certo
Errada. A atuação instrutória de ofício é admitida.
- E)Errado
Correta. O item nega indevidamente a oficialidade.
Gabarito: E
A instrução no processo administrativo pode ocorrer de ofício pela autoridade ou órgão responsável, sem depender apenas da provocação do interessado. Vigora o princípio da oficialidade.