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Direito Administrativo · QUADRIX · 2023

Questão comentada de Direito Administrativo

Considerando o direito administrativo, julgue o item. Suponha‑se que um dirigente público nomeou um parente para um cargo de livre provimento no serviço público, a pretexto da absoluta confiança requerida para a função. Por se tratar de uma área sensível, a publicação omitiu a identidade do servidor. Nesse caso, com base nos cinco princípios básicos da administração, é correto afirmar que, seguramente, o ato feriu a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

Gabarito: E

A nomeação de parente para cargo público pode configurar nepotismo, especialmente quando incidente a Sumula Vinculante 13, e a omissao da identidade do servidor na publicacao afronta a publicidade. Ainda assim, em item de certo/errado, expressoes absolutas como "seguramente feriu todos os cinco principios" exigem cautela: nem todo vicio demonstrado permite concluir, sem outros dados, violação autonoma e certa da eficiencia, por exemplo. Por isso a banca considerou o item errado.

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