As pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei, são as(os)
- A)fundações públicas.
Errada, porque fundacao publica nao e a formula classica descrita no enunciado e pode ter regime juridico variavel, nao sendo a resposta direta para a definicao apresentada.
- B)consórcios públicos.
Errada, porque consorcio publico e uma associacao entre entes federativos para cooperacao, nao uma pessoa juridica criada por lei com a definicao tipica cobrada na questao.
- C)autarquias.
Certa, porque autarquia e pessoa juridica de direito publico, criada por lei, com capacidade de autoadministracao e sujeita a controle administrativo nos limites legais.
- D)empresas estatais.
Errada, porque empresas estatais tem personalidade de direito privado, nao de direito publico, e por isso nao se encaixam no enunciado.
- E)organizações sociais.
Errada, porque organizacoes sociais nao sao pessoas juridicas criadas por lei para integrar a administracao indireta; elas apenas recebem qualificacao e firmam parceria com o Poder Publico.
Gabarito: C
A questao cobra a ideia de descentralizacao administrativa. Quando o Estado quer prestar um servico publico por meio de outra pessoa juridica, criada por lei, com personalidade de direito publico e autonomia para se administrar, estamos diante de uma autarquia. Ela integra a administracao indireta e atua com patrimonio, quadro de pessoal e gestao proprios, sempre sob controle finalistico nos limites da lei. O ponto-chave esta na expressao "pessoas juridicas de direito publico, criadas por lei". Isso afasta entidades de direito privado e tambem figuras que dependem mais de convenio, contrato ou qualificacao administrativa do que de lei instituidora. A autarquia nasce por lei especifica, e nao por simples ato do administrador. A doutrina classica de Hely Lopes Meirelles e a definicao do Decreto-Lei 200/1967 ajudam muito aqui: autarquia e o servico autonomo, criado por lei, com personalidade juridica, patrimonio e receita proprios, para executar atividades tipicas da Administracao Publica descentralizada. Em linguagem de prova: lei criou, direito publico, autonomia administrativa e controle por finalidade. Isso tem cara, cheiro e CPF de autarquia. Por isso o gabarito e a letra C. Fundacoes publicas podem ate assumir personalidade de direito publico em alguns casos, mas a definicao da questao bate exatamente com a figura da autarquia, que e o padrao classico de descentralizacao por outorga.