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Direito Administrativo · QUADRIX · 2023

Questão comentada de Direito Administrativo

Acerca dos serviços públicos, julgue o item. Em qualquer tipo de serviço público, é possível haver a gestão associada entre os entes federativos, por meio de convênios de cooperação ou de consórcios públicos.

Gabarito: C

A Constituição, no art. 241, admite gestão associada de serviços públicos entre entes federativos, disciplinada por consorcios públicos e convenios de cooperacao. A ideia e permitir cooperacao federativa para organização e prestação conjunta de serviços.

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