Com base na legislação, julgue o item. Nas licitações, é vedado estabelecer tratamento diferenciado entre empresas brasileiras e estrangeiras, mas, em igualdade de condições, será dada preferência aos bens e serviços produzidos no País e aos produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
- C)Certo
Certo. O item combina a regra de vedação ao tratamento discriminatorio com a preferência legal em igualdade de condições.
- E)Errado
Errado. Esta alternativa não corresponde ao gabarito oficial; a afirmação foi considerada correta pela banca.
Gabarito: C
O regime licitatorio veda discriminacao indevida entre empresas brasileiras e estrangeiras. Isso não impede, porém, que a lei estabeleca critérios de preferência ou desempate em igualdade de condições, como a preferência por bens e serviços produzidos no Pais e por bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras, conforme a política constitucional é legal de compras públicas.