Com base na Lei n. o 14.133/2021, que trata das licitações públicas, julgue o item. Para a aquisição de bens, adotados os critérios de julgamento de menor preço, o prazo mínimo para a apresentação de propostas e de lances, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, é, em regra, de cinco dias úteis.
- C)Certo
Incorreta. Para aquisição de bens com menor preço, a Lei 14.133/2021 fixa, em regra, prazo mínimo de 8 dias uteis, não 5.
- E)Errado
Correta. O item erra ao afirmar prazo mínimo de cinco dias uteis para essa situação.
Gabarito: E
Na Lei 14.133/2021, para aquisição de bens com julgamento por menor preço ou maior desconto, o prazo mínimo ordinario para apresentacao de propostas e lances e de 8 dias uteis. O prazo de 5 dias uteis não corresponde a essa hipótese legal.