Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. O Poder Judiciário, atipicamente, poderá exercer a função legislativa, quando da elaboração de seus regimentos internos e suas resoluções.
- C)Certo
Correta. A elaboracao de regimentos internos e resolucoes pelo Poder Judiciário e exemplo de exercício atipico de função normativa ou legislativa.
- E)Errado
Incorreta. A função legislativa não e exercida exclusivamente pelo Legislativo em sentido absoluto; os demais Poderes podem exercê-la de modo atipico quando autorizados pela Constituição.
Gabarito: C
A separacao de Poderes não impede o exercício de funcoes atipicas. O Judiciário exerce função jurisdicional de modo tipico, mas também prática atos administrativos e, em situacoes constitucionais especificas, exerce função normativa ou legislativa atipica, como ao elaborar seus regimentos internos.