Acerca do pregão eletrônico, regulamentado em âmbito federal pelo Decreto n.º 10.024/2019, julgue os itens a seguir. I A modalidade se aplica à aquisição de bens e serviços comuns, com exceção de quaisquer serviços de engenharia, os quais devem ser licitados em modalidades próprias. II A utilização da modalidade pregão eletrônico pelas autarquias, em especial os Conselhos de Fiscalização de Atividades Profissionais, é facultada pelo Decreto, podendo ser utilizada a modalidade presencial a critério do gestor. III Quando economicamente viável, a modalidade pregão eletrônico poderá ser utilizada para locações imobiliárias e alienações. IV A última etapa do procedimento administrativo é a homologação, ato através do qual a autoridade competente ratifica todo o procedimento licitatório. Assinale a alternativa correta.
- A)Apenas o item II está certo.
Errada, porque o item II não é facultativo nos moldes descritos: o Decreto n.º 10.024/2019 privilegia a forma eletrônica, e a escolha do presencial não fica livre ao gestor como regra geral.
- B)Apenas o item IV está certo.
Certa, porque a homologação é realmente a etapa final do pregão, na qual a autoridade competente aprova o procedimento e confirma seu resultado.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
Errada, porque o pregão eletrônico alcança bens e serviços comuns, inclusive serviços de engenharia comuns, então o item I restringe indevidamente a modalidade.
- D)Apenas os itens I e IV estão certos.
Errada, porque o item I está incorreto ao excluir serviços de engenharia comuns, embora o item IV esteja correto.
- E)Apenas os itens III e IV estão certos.
Errada, porque o item III amplia indevidamente o uso do pregão para locações imobiliárias e alienações, hipóteses que não se encaixam nessa modalidade.
Gabarito: B
O pregão eletrônico é a modalidade voltada à contratação de bens e serviços comuns, com disputa mais simples e foco no menor preço ou maior desconto. No Decreto n.º 10.024/2019, ele foi pensado para ampliar a transparência e a competitividade, então a regra é privilegiar o formato eletrônico, e não deixar tudo ao gosto do gestor, como se fosse escolha de cardápio. Na ordem do procedimento, depois da disputa de lances, julgamento, habilitação e eventual fase recursal, vem a adjudicação e, por fim, a homologação. A homologação é o ato em que a autoridade competente confere aprovação final ao procedimento, verificando sua regularidade e confirmando o resultado. É o famoso "ok final" da licitação. Por isso, o item IV está correto: a última etapa é mesmo a homologação, que ratifica o procedimento licitatório. Já os demais itens tropeçam em pontos clássicos do decreto: o pregão eletrônico não exclui serviços de engenharia comuns, não é facultativo para autarquias como regra geral de escolha entre eletrônico e presencial, e não se aplica a locações imobiliárias e alienações. Em prova, a QUADRIX gosta de misturar regra geral com exceção e trocar o sentido da norma. Aqui, o detalhe decisivo é lembrar que a homologação fecha o procedimento, enquanto as demais assertivas tentam ampliar indevidamente o uso do pregão.