No que se refere à descentralização da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.
- A)A descentralização administrativa por delegação será formalizada por meio de contrato entre a Administração Pública Direta e as entidades integrantes da Administração Pública Indireta, às quais serão transferidas tanto a titularidade quanto a execução do serviço.
Errada: na descentralização por delegação não se transfere titularidade para entidades da Administração Indireta, e a forma indicada também está incorreta.
- B)Na descentralização por outorga, a Administração Pública Direta transferirá, mediante contrato, a execução do serviço aos particulares.
Errada: a outorga não transfere execução a particulares por contrato; isso é lógica de delegação, não de outorga.
- C)A delegação da execução de serviços públicos para os particulares poderá ser formalizada por ato administrativo.
Certa: a execução de serviços públicos por particulares pode ser formalizada por ato administrativo, como em certas hipóteses de autorização ou permissão.
- D)Os particulares poderão executar as atividades que lhes sejam transferidas por outorga pela Administração Pública Direta.
Errada: particulares não recebem atividades por outorga, que é figura voltada à Administração Indireta.
- E)A descentralização administrativa por outorga pressupõe uma relação de subordinação entre a Administração Pública Direta e as entidades integrantes da Administração Pública Indireta.
Errada: entre Administração Direta e Indireta não há subordinação, mas vinculação, além de a outorga não pressupor essa relação.
Gabarito: C
A questão mistura dois pares clássicos: descentralização por outorga e descentralização por delegação. A forma mais segura de guardar isso é assim: na outorga, o Poder Público transfere a titularidade e a execução do serviço para uma entidade da Administração Indireta, normalmente por lei. Já na delegação, o Estado continua titular e passa apenas a execução, em regra para particulares, por contrato ou ato administrativo, conforme a espécie de delegação. Por isso, a alternativa C está correta. A execução de serviços públicos por particulares pode ser formalizada por ato administrativo, como acontece em hipóteses típicas de permissão e autorização. Em linguagem de prova, a banca costuma cobrar essa diferença: contrato lembra concessão; ato administrativo lembra permissões e autorizações. O ponto central é que, para particulares, a transferência não é por outorga, mas por delegação. Outro detalhe importante: entidades da Administração Indireta não ficam subordinadas à Administração Direta. Entre elas existe vinculação, supervisão ou tutela administrativa, mas não hierarquia. Esse detalhe derruba várias alternativas que tentam aproximar indevidamente órgãos e entidades como se estivessem na mesma linha de comando. Base legal útil para memorizar: a Constituição Federal, art. 175, trata da prestação de serviços públicos por concessão e permissão, e a doutrina administrativa clássica diferencia outorga e delegação justamente pela titularidade e pela forma de transferência.