Considerando-se as normas do Código Civil e a doutrina de direito administrativo, é correto afirmar que são exemplos de bens públicos de uso comum do povo
- A)escolas e bibliotecas municipais.
Errada, porque escolas e bibliotecas municipais são bens públicos de uso especial, ligados à prestação de serviço público.
- B)praças, estradas e ruas municipais.
Certa, porque praças, estradas e ruas municipais são bens destinados ao uso geral da coletividade, típicos bens de uso comum do povo.
- C)postos de saúde e cemitérios municipais.
Errada, porque postos de saúde são bens de uso especial e cemitérios, em regra, não são tratados aqui como exemplos típicos de uso comum do povo.
- D)agências do correio.
Errada, porque agências do correio são estruturas destinadas à prestação de serviço, portanto não se enquadram como uso comum do povo.
Gabarito: B
Os bens públicos, no Código Civil, se dividem em três grupos: de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Os de uso comum do povo são aqueles abertos à fruição coletiva, como ruas, praças, rios e mares, isto é, bens usados por toda a comunidade sem necessidade de autorização individual. Já os de uso especial são afetados a um serviço ou atividade administrativa, como escolas, postos de saúde e repartições em geral. A questão cobra justamente essa diferença clássica. Quando o enunciado fala em exemplos de bens públicos de uso comum do povo, ele está pedindo bens destinados ao uso geral da coletividade. Por isso, a alternativa B está correta: praças, estradas e ruas municipais são bens típicos de uso comum do povo, porque servem à circulação e à convivência coletiva. O fundamento legal está no art. 99 do Código Civil, que classifica como bens públicos de uso comum do povo os destinados ao uso geral da coletividade, e como de uso especial os afetados ao serviço público. A doutrina de direito administrativo, em linha com essa regra, sempre destaca que a “afetação” é o que separa uso comum e uso especial. Em resumo: se parece espaço de passagem ou convivência pública, acende a luz de uso comum; se parece estrutura de serviço estatal, tende a ser uso especial.