Com base na Lei n° 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), assinale a alternativa correta.
- A)Os atos do processo licitatório são públicos, mas com acesso restrito aos participantes do certame e seus representantes.
Errada, porque os atos licitatórios são públicos como regra, com sigilo apenas nas hipóteses legais, e não só para participantes e representantes.
- B)A vinculação ao edital e o desenvolvimento nacional sustentável são princípios aplicáveis de forma direta às licitações, estando expressamente previstos na referida lei.
Certa, porque a Lei 14.133/2021 prevê expressamente a vinculação ao edital e o desenvolvimento nacional sustentável entre os princípios da licitação.
- C)A obrigação de cumprir os termos do edital de licitação está relacionada ao princípio da adjudicação compulsória, expressamente previsto na referida lei.
Errada, porque a obrigação de seguir o edital decorre da vinculação ao edital, e não de um suposto princípio de adjudicação compulsória.
- D)Os órgãos do Poder Judiciário não estão sujeitos às normas gerais de licitação estabelecidas pela Lei n° 14.133/2021.
Errada, porque os órgãos do Poder Judiciário também se submetem às normas gerais de licitação quando realizam contratações.
Gabarito: B
A Lei 14.133/2021 trouxe um rol expresso de princípios das licitações, e a banca adora cobrar isso de forma bem direta. Entre eles estão a vinculação ao edital e o desenvolvimento nacional sustentável, previstos no art. 5º, além de outros como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e isonomia. Ou seja: o edital vira a regra do jogo, e a Administração não pode sair mudando a partida no meio do caminho. Por isso, a alternativa B está correta. Ela aponta dois princípios que a própria lei menciona expressamente e que orientam toda a contratação pública. A vinculação ao edital significa que tanto a Administração quanto os licitantes devem respeitar o que foi publicado; já o desenvolvimento nacional sustentável reforça que a licitação também deve considerar impactos sociais, ambientais e econômicos. As demais alternativas tentam confundir você com ideias parecidas, mas fora do texto legal. A lei não restringe a publicidade dos atos apenas aos participantes, nem cria um princípio chamado adjudicação compulsória. Também não exclui o Poder Judiciário das normas gerais de licitação quando ele atua como órgão contratante. Em prova, leia com calma: a QUADRIX gosta de trocar nome de princípio por expressão parecida para ver se você escorrega.