O CRMV-PR pretende adquirir um lote de cinquenta computadores novos, com especificações usuais de mercado e custo total estimado de R$ 200.000,00, a fim de modernizar os serviços prestados aos contribuintes, agilizando processos e reduzindo custos. Para tanto, deverá observar a Lei n.o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
- A)Por se tratar de uma despesa orçamentária corrente, deverá ser utilizada a modalidade de licitação denominada concorrência.
Errada, porque a compra de computadores com especificações usuais de mercado não exige concorrência, sendo caso típico de pregão.
- B)A aquisição dos computadores consiste em uma despesa orçamentária de capital classificada como investimento, devendo ser utilizada a modalidade pregão.
Certa, porque a aquisição de bens comuns, como computadores padronizados, deve ocorrer por pregão, nos termos da Lei 14.133/2021.
- C)O procedimento licitatório poderá ser realizado na modalidade leilão, se assim o desejar a administração do CRMV-PR.
Errada, porque leilão é modalidade voltada à alienação de bens, e não à aquisição de computadores pela Administração.
- D)Tendo em vista o valor estimado da contratação, o CRMV-PR poderá adquirir os computadores mediante o procedimento de dispensa de licitação.
Errada, porque o valor estimado da contratação ultrapassa a hipótese legal de dispensa por valor para compras, além de o caso exigir licitação.
- E)A administração do CRMV-PR poderá criar modalidades de licitação específicas, não previstas na legislação, para atender a suas peculiaridades.
Errada, porque a Administração não pode criar modalidades novas de licitação; as modalidades são as previstas em lei.
Gabarito: B
A ideia central aqui é simples: se o objeto é um bem comum, com especificações usuais de mercado, a licitação tende a ser na modalidade pregão. A Lei 14.133/2021, no art. 28, traz as modalidades de licitação e o art. 6o define o pregão como a modalidade cabível para aquisição de bens e serviços comuns. Computadores novos, com padrão de mercado e descrição objetiva, entram bem nessa lógica. Outro ponto importante é que a compra de computadores, para a Administração, em regra é despesa de capital, mais especificamente investimento, porque há aquisição de bens permanentes para ampliar ou modernizar a estrutura administrativa. Isso ajuda a entender o contexto, mas o que manda aqui, para a modalidade, é a natureza comum do objeto. Por isso, o gabarito é a letra B: a contratação é compatível com pregão. Em prova, sempre desconfie quando o enunciado disser "especificações usuais de mercado" ou "bem comum". É quase um piscar de olho da banca dizendo: pense em pregão. As demais alternativas escorregam em pontos clássicos: leilão não é para comprar esse tipo de bem, dispensa por valor não cabe quando o montante ultrapassa o limite legal, e a Administração não pode inventar modalidades de licitação fora da lei. A Lei 14.133/2021 trabalha com rol legal de modalidades, sem criatividade extra nesse ponto.