Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item. Por meio de lei específica, é permitida a instituição de uma fundação com a finalidade de realizar pesquisas científicas para o desenvolvimento de tecnologias alternativas.
- C)Certo
Correta. A finalidade de realizar pesquisas cientificas e desenvolver tecnologias alternativas é compatível com fundacao instituida ou autorizada por lei especifica.
- E)Errado
Incorreta. Não há vedação a essa finalidade institucional; o ponto central e a exigencia de lei especifica e finalidade pública.
Gabarito: C
A Constituição exige lei especifica para criar autarquia e para autorizar a instituicao de fundacao pública, empresa pública e sociedade de economia mista. As fundacoes públicas podem ser voltadas a finalidades sociais ou técnico-cientificas, como pesquisa cientifica e desenvolvimento de tecnologias.