Os serviços públicos são de competência privativa do Estado, por meio da administração direta ou indireta, cabendo à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a sua prestação. Há serviços que o poder público transfere a outras entidades. Esse repasse de serviços, funcional ou técnica, é o que se verifica quando o poder público (União, estados, Distrito Federal ou municípios), por meio de uma lei, cria uma pessoa jurídica de direito público (autarquia) e a ela atribui a titularidade — não a plena, mas a decorrente de lei. Neste caso, os serviços públicos repassados recebem a denominação de serviços públicos
- A)delegados.
Errada, porque serviços delegados decorrem de delegação ao particular, por concessão, permissão ou autorização, e não da criação de autarquia.
- B)descontinuados.
Errada, pois não existe a categoria de serviços públicos descontinuados nesse contexto administrativo.
- C)centralizados.
Errada, porque serviços centralizados são prestados diretamente pela administração direta, sem transferência para outra pessoa jurídica.
- D)descentralizados.
Certa, pois a criação de autarquia por lei para executar serviço público caracteriza descentralização administrativa.
Gabarito: D
A questão cobra a diferença entre desconcentração e descentralização, que cai muito em Direito Administrativo. Quando o Estado quer distribuir melhor suas funções, ele pode agir dentro da própria estrutura, criando órgãos e repartindo competências internamente - isso é desconcentração. Já quando ele transfere a execução de um serviço para outra pessoa jurídica, como uma autarquia, há descentralização administrativa. No enunciado, o ponto-chave é justamente a criação, por lei, de uma pessoa jurídica de direito público para receber a titularidade decorrente da lei e executar determinado serviço. Isso não é mero ajuste interno da administração direta, mas sim transferência para uma entidade da administração indireta. Por isso, fala-se em serviços públicos descentralizados. Em termos doutrinários, descentralização é a distribuição de competências para outra pessoa, e não apenas para outro órgão. A lei é o instrumento clássico de criação da autarquia, o que reforça a ideia de que houve saída da execução para uma entidade distinta, com personalidade jurídica própria. Então, o gabarito D está correto porque o enunciado descreve a prestação de serviço público por meio da administração indireta, especialmente por autarquia, o que caracteriza serviços públicos descentralizados. Se fosse desconcentração, o serviço continuaria dentro da mesma pessoa jurídica, apenas repartido entre órgãos.