À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. O reajuste de preços importa superfaturamento.
- C)Certo
Incorreta. O simples reajuste de preços não importa, por si, superfaturamento.
- E)Errado
Correta. O reajuste pode ser regular quando previsto e calculado conforme o contrato; superfaturamento exige uma das hipóteses legais de dano ou sobrepreco indevido.
Gabarito: E
Superfaturamento, na Lei 14.133/2021, envolve dano ao patrimonio público por situacoes como medicao superior ao executado, deficiencia na execução, alteração indevida de quantitativos ou preços manifestamente superiores aos de mercado. Reajuste e mecanismo contratual de recomposicao de preço, não superfaturamento automatico.