Segundo a Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens a seguir. I Consideram‐se como bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, com as especificações usuais no mercado. II Nos termos da regulamentação específica, não se pode realizar um pregão por meio de recursos de tecnologia da informação. III Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por essa Lei. Assinale a alternativa correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Errada, porque o item III também está correto, nao apenas o item I.
- B)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada, porque o item II está incorreto, já que o pregão pode ser realizado por meio eletrônico.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
Certa, porque os itens I e III reproduzem o sentido da Lei n.º 10.520/2002, e o item II contradiz a possibilidade de pregão eletrônico.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Errada, porque o item II está errado e o item I está correto.
- E)Todos os itens estão certos.
Errada, porque o item II nao está certo.
Gabarito: C
O pregão foi criado para dar velocidade e eficiência à contratação de bens e serviços comuns, isto é, aqueles que voce consegue descrever de forma objetiva, com padrão de qualidade e desempenho facilmente comparável no mercado. A Lei n.º 10.520/2002 traz exatamente essa ideia: bens e serviços comuns sao os que podem ser definidos no edital por especificações usuais de mercado. O ponto mais cobrado em prova é que o pregão nao ficou preso ao presencial. Ele pode acontecer por meios eletrônicos, conforme a regulamentação específica, o que derruba qualquer afirmação dizendo que tecnologia da informação nao pode ser usada. Na prática, o pregão eletrônico virou a estrela da modalidade. Além disso, para a aquisição de bens e serviços comuns, a Administraçao pública pode adotar o pregão, e essa licitação será regida pela Lei n.º 10.520/2002. Repare no verbo: "poderá" indica faculdade, nao obrigação. Por isso, o item que fala da possibilidade de uso do pregão está certo. Assim, o gabarito C está correto porque os itens I e III estão certos, enquanto o item II está errado, já que a lei admite pregão por meios eletrônicos dentro da regulamentação aplicável.