Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, previstas na Lei n. ° 8.429/1992, julgue o item. São considerados como atos de improbidade administrativa: os que importem enriquecimento ilícito; os que causem prejuízo ao erário; os decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário; e os que atentem contra os princípios da Administração Pública.
- C)Certo
Correta: a enumeração corresponde aos capítulos de atos de improbidade previstos na LIA na redação vigente é época da prova.
- E)Errado
Incorreta: não falta categoria relevante no enunciado; ele inclui também a hipótese de benefício financeiro ou tributário indevido.
Gabarito: C
A Lei 8.429/1992, na redação cobrada em 2021, agrupava os atos de improbidade em quatro categorias: enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário e atentado contra princípios da Administração Pública.