Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos. Segundo a teoria do mandato, Estado e agente se uniriam por um vínculo jurídico representado somente pelas eleições.
- C)Certo
Incorreta. A assertiva reduz indevidamente a teoria do mandato a vínculo representado somente por eleicoes.
- E)Errado
Correta. A teoria do mandato não se identifica exclusivamente com o mecanismo eleitoral e, de todo modo, e concepcao superada pela teoria do órgão/imputacao.
Gabarito: E
A teoria do mandato explicava a atuação do agente como se houvesse um mandato entre Estado e agente, mas foi superada por dificuldades logicas, especialmente a impossibilidade de o Estado manifestar vontade antes da própria atuação de seus agentes. A representação política decorrente de eleicoes não resume essa teoria nem explica todos os agentes públicos.