Entre os regimes de contratação previstos na nova Lei de Licitações e Contratos, o(a)
- A)empreitada por preço global se refere à execução por etapas, por valor fixado a cada exercício financeiro.
Incorreta. Empreitada por preço global é a contratação por preço certo e total, não por etapas anuais fixadas a cada exercício financeiro.
- B)fornecimento e a prestação de serviço associado implicam a contratação sucessiva de serviços à medida que forem sendo requeridos.
Incorreta. Fornecimento e prestação de serviço associado envolve, além do fornecimento do objeto, operação, manutenção ou ambas por tempo determinado; não é contratação sucessiva sob demanda.
- C)contratação integrada diferencia-se da semi-integrada por incluir o projeto básico, mas ambas se completam com a entrega final do objeto.
Correta. A contratação integrada inclui a elaboração do projeto básico pelo contratado; a semi-integrada não. Nos dois regimes, o contratado executa as atividades suficientes para a entrega final do objeto.
- D)empreitada por preço unitário corresponde a um preço determinado, independentemente do número de unidades.
Incorreta. Empreitada por preço unitário é por preço certo de unidades determinadas; não independe do número de unidades.
- E)contratação por tarefa se aplica a serviços por prazo indeterminado e valor variável.
Incorreta. Contratação por tarefa é para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem materiais, e não para serviços por prazo indeterminado e valor variável.
Gabarito: C
Na Lei 14.133/2021, a contratação integrada e a semi-integrada são regimes de execução de obras e serviços de engenharia. A diferença central está nos projetos: na integrada o contratado elabora e desenvolve os projetos básico e executivo; na semi-integrada, o contratado elabora e desenvolve apenas o projeto executivo, pois parte de projeto básico da Administração. Ambas abrangem a execução necessária até a entrega final do objeto.