Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, julgue o item. Qualquer pessoa interessada na apuração de suposto fato que configure improbidade administrativa poderá representar à autoridade competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
- C)Certo
Correta: a assertiva está compatível com a possibilidade de representação para apuração de ato de improbidade.
- E)Errado
Incorreta: a LIA prevê a representação é autoridade competente para investigação de suposto ato ímprobo.
Gabarito: C
A Lei 8.429/1992 admite representação é autoridade administrativa competente para instauração de investigação destinada a apurar ato de improbidade. A legitimidade para provocar a apuração é ampla, abrangendo qualquer interessado.