Julgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal. Os conselhos federais e regionais das respectivas categorias profissionais são considerados como autarquias federais, têm orçamentos próprios e gerem suas anuidades, cobradas compulsoriamente.
- C)Certo
Correta. A assertiva descreve a natureza autárquica e a autonomia financeira dos conselhos profissionais, inclusive a cobrança compulsória de anuidades.
- E)Errado
Incorreta. Não se trata de entidade privada comum; os conselhos de fiscalização profissional exercem poder de polícia profissional e são tratados, em regra, como autarquias federais.
Gabarito: C
Os conselhos profissionais, em regra, têm natureza de autarquias federais especiais: fiscalizam o exercício profissional, possuem autonomia administrativa e financeira, orçamento próprio e cobram anuidades compulsórias de natureza tributária. A ressalva normalmente lembrada é a OAB, que recebe tratamento jurídico próprio na jurisprudência.